Termos de Uso e Assinatura

1. Quem oferece o serviço

O Clube do Guto é uma plataforma de assinatura de benefícios e curadoria de estabelecimentos e experiências de Ilhabela/SP, operada por [PREENCHER RAZÃO SOCIAL OU NOME CIVIL DO RESPONSÁVEL], CPF/CNPJ [PREENCHER], endereço [PREENCHER], contato djgutoribeiro@gmail.com e [PREENCHER CANAL ADICIONAL DE ATENDIMENTO] ("Clube"). Esses dados devem ser completados antes da publicação deste documento.

2. O que está incluído na assinatura

A assinatura concede ao titular, enquanto estiver ativa e adimplente, acesso à consulta e à utilização dos benefícios que a plataforma disponibilizar para seu plano, conforme requisitos, limitações, validade, horários e regras apresentados em cada oferta. A assinatura não é compra antecipada de refeições, passeios ou produtos dos parceiros.

Os benefícios podem incluir descontos percentuais, valores promocionais, cortesias e condições especiais. Não há promessa de retorno financeiro mínimo, economia garantida ou número fixo de utilizações, salvo quando expressamente anunciado no momento da contratação.

3. Mudança de parceiros e benefícios

O Clube poderá incluir, substituir, suspender ou retirar estabelecimentos e vantagens por encerramento de contratos, sazonalidade, razões operacionais ou outras circunstâncias legítimas. Portanto, a lista de parceiros e ofertas é dinâmica: o cliente não adquire direito à manutenção de todos os benefícios existentes na data em que assinou, ao longo de todo o período contratado.

Esta flexibilidade não autoriza publicidade enganosa, cancelamento arbitrário de oferta já aceita ou descumprimento de cupom válido. As condições publicadas para benefícios específicos, incluindo prazo e limitações, serão observadas. Em caso de falha comprovada ou alteração substancial que comprometa a prestação do serviço contratado, o consumidor poderá acionar o suporte para a solução cabível, sem prejuízo de seus direitos legais.

4. Como usar os benefícios

O cliente deve consultar a página atualizada do parceiro antes do consumo, observar dias e horários elegíveis, limite de utilizações, necessidade de reserva, exclusões e prazo de validade, quando indicados. Para utilizar o benefício, deverá gerar e apresentar cupom válido e seguir o procedimento de confirmação no estabelecimento, inclusive validação por PIN ou outro mecanismo de segurança.

Os benefícios são pessoais e destinados ao uso legítimo do assinante, sem revenda ou duplicação de cupons. Descontos não são necessariamente cumulativos com promoções externas, salvo indicação expressa. O consumo adicional, eventuais taxas informadas e os serviços oferecidos diretamente pelo estabelecimento são cobrados pelo parceiro.

5. Planos, valores e cobrança

O preço, duração, eventuais condições promocionais e método de pagamento aplicáveis ao plano são os apresentados na tela de contratação, antes da confirmação do pedido. Uma promoção de entrada, quando efetivamente elegível, não altera automaticamente o preço dos períodos seguintes. O valor integral e as condições da próxima cobrança serão informados antes da contratação.

Nas contratações atuais, inclusive por Checkout Pro do Mercado Pago, não há cobrança recorrente automática pela plataforma. Caso o Clube passe a oferecer renovação automática no futuro, isso deverá ser informado claramente antes da adesão, com periodicidade, valores e meios de cancelamento. Nenhuma renovação automática é presumida com base nestes termos.

O cadastro e a manifestação de aceite, isoladamente, não ativam o plano: o acesso pago depende de confirmação legítima do pagamento pelo Clube ou provedor financeiro autorizado.

6. Cancelamento e arrependimento

O consumidor pode exercer o direito legal de arrependimento nas contratações online no prazo de 7 (sete) dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento e a devolução dos valores nas hipóteses previstas em lei. Pedidos devem ser encaminhados pelo canal de atendimento informado no site, com registro e confirmação da solicitação.

Fora desse prazo, o assinante poderá pedir o encerramento da assinatura e a não renovação do período seguinte, quando aplicável. Eventuais reembolsos por falha, interrupção relevante ou outros motivos serão analisados conforme a lei, a oferta específica e as circunstâncias do caso, sem renúncia de direitos obrigatórios do consumidor.

7. Responsabilidades dos estabelecimentos e atendimento

Cada parceiro é responsável pela execução, segurança, qualidade e regularidade dos produtos e serviços que efetivamente fornece e pelo cumprimento da vantagem por ele anunciada. O Clube administra o acesso à plataforma e intermedeia a apresentação e a validação dos benefícios. Essa divisão operacional não exclui responsabilidades atribuídas pela legislação de defesa do consumidor.

Se um estabelecimento se recusar a conceder um benefício cuja oferta e condições estejam válidas, o cliente poderá comunicar o ocorrido, com data, local, cupom e comprovantes disponíveis. O Clube analisará a ocorrência e buscará uma solução adequada dentro dos deveres legais.

8. Cadastro, segurança e suspensão

O cliente compromete-se a fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e informar atividades suspeitas. Fraude demonstrada, revenda de cupons, tentativas de manipular o sistema ou uso abusivo podem motivar bloqueio proporcional, com comunicação e possibilidade de contestação quando cabível, preservados os direitos do consumidor.

9. Dados pessoais e comunicações

Os dados necessários ao cadastro, funcionamento da assinatura, pagamentos, emissão de cupons, suporte e segurança são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O aceite destes termos não equivale a autorização irrestrita para marketing; mensagens promocionais sujeitas a consentimento específico dependerão de escolha separada quando necessário.

10. Atualizações deste documento

O Clube pode atualizar os termos mediante publicação de nova versão datada. Mudanças materiais serão comunicadas de modo apropriado e não poderão retirar direitos adquiridos nem alterar de forma unilateral e prejudicial obrigações já assumidas sem amparo legal. Para novas contratações ou quando necessário, será solicitado novo aceite.

11. Contato e resolução de conflitos

Dúvidas, cancelamentos e reclamações poderão ser encaminhados para djgutoribeiro@gmail.com. Aplicam-se as normas brasileiras de proteção ao consumidor, inclusive as regras de competência jurisdicional favoráveis ao consumidor quando cabíveis. Nenhuma disposição limita direitos assegurados por lei.